Justiça determina que Prefeitura de Santa Fé do Sul mantenha em vigor fechamento do comércio

  • 21/05/2020

Justiça determina que Prefeitura de Santa Fé do Sul mantenha em vigor fechamento do comércio

Em decisão emitida na noite desta quarta-feira (20), a justiça ordenou que a Prefeitura de Santa Fé do Sul (SP) siga a risca as determinações do decreto estadual sobre as regras para o atendimento no comércio.

A decisão foi dada pela juíza Maria Paula Branquinho Pini e acata recomendação do Ministério Público (MP) por meio de ação civil pública.

Segundo consta no documento, o MP recebeu denúncias de que acadêmicas estariam exercendo suas atividades normalmente, contrariando o decreto estadual. Em razão da denúncia, o MP oficializou o município cobrando informações a respeito do funcionamento do comércio, fiscalização e a atual situação da Santa Casa.

Em resposta, a Prefeitura alegou que estaria de acordo com o decreto federal que incluí salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de "serviços essenciais". Também foi informado pelo executivo que a ocupação geral na Santa Casa é de 44% e em leitos de UTI de 72%.

A decisão judicial concluiu que a Prefeitura de Santa Fé do Sul não deve contrariar o decreto estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O município tem 24 horas para se adequar a decisão.

Durante pronunciamento através de uma live na página oficial da Prefeitura no Facebook, o prefeito Ademir Maschio, disse que os fiscais e a Guarda Civil Municipal (GCM), estarão fiscalizando as empresas para que haja o cumprimento das normas do decreto estadual. 

O procurador-geral da Prefeitura, Barcelos Silveira, afirmou que a prefeitura não concorda com a decisão e nesta quinta-feira (21) irá recorrer.

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